ANDRÉ CARAMANTE
ROGÉRIO PAGNAN
da Folha de S.Paulo
Quase um ano após terem sido apontadas pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público como suspeitas de encabeçar um esquema de fraude em licitações na saúde, não há nenhuma investigação policial ou processo em andamento atualmente contra duas empresas do setor hospitalar.
Grampos revelam ação de suspeitas de fraudar licitações
Durante meses, as investigações trataram as empresas Halex Istar Farmacêutica e Embramed Indústria de Produtos Hospitalares --além de seus donos-- como "peças-chave" no esquema, mas quando a denúncia foi feita à Justiça elas não foram citadas no processo.
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Nos documentos da chamada Operação Parasitas, o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro informou à Justiça, em dezembro de 2008, que as duas empresas seriam investigadas a parte pelo delegado Luís Augusto Castilho Storni, em dois inquéritos policiais.
Certidões obtidas pela Folha na Justiça demonstram que isso não ocorreu --dois inquéritos foram abertos, mas em nenhum há o nome das empresas.
Na denúncia feita à Justiça em dezembro de 2008, 13 pessoas e seis pequenas empresas viraram rés em processo. Nenhuma era a Halex ou a Embramed. Elas foram citadas em duas notas de rodapé --com a informação de que seriam investigadas a parte.
A Operação Parasitas, que durou de setembro de 2007 a novembro de 2008, investigou um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 100 milhões entre 2004 e 2008, segundo o governo estadual.
A investigação foi feita pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual e pela Casa Civil do governo paulista. Segundo a apuração, a Halex e a Embramed repassavam seus produtos para firmas menores, que participavam das licitações fraudadas. Em alguns casos, as duas cometiam, segundo as autoridades, as fraudes diretamente.
Com base na investigação da polícia, o juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, do Tribunal de Justiça de SP, escreveu, no fim de outubro de 2008, que a Halex manipulou uma concorrência no Hospital Pérola Byington. A empresa é acusada de vender soro com valor 308% mais alto do que a menor oferta --R$ 1,22 a unidade contra R$ 4,99, em agosto de 2007.
Escuta telefônica demonstra que um dos sócios da Halex, Zanone Alves de Carvalho, tinha informações privilegiadas sobre as concorrências.
"Destas [empresas], a Embramed apresenta evidência de atuação preponderante [chave no esquema], sendo sua atuação em conjunto com a Halex Istar, Venkuri e Smiths Medical", escreveu o delegado Storni em um de seus relatórios, datado de 7 de outubro do ano passado.
Em vez de citar a Halex e a Embramed nos dois novos inquéritos abertos para investigá-las --como o promotor Carneiro informou à Justiça que aconteceria-- o delegado apenas repetiu os nomes das pessoas e empresas que já constavam no inquérito policial que deu origem à operação.
A Halex pertence a Heno Jacomo Perillo, primo de Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente do Senado e governador de Goiás duas vezes. O nome do político aparece anotado a mão, ao lado do de Heno, na ficha de formação societária da empresa que integra a documentação da operação.
A Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares tem entre seus sócios o médico infectologista Rudolf Uri Hutzler, do conselho deliberativo do Hospital Albert Einstein, e seus familiares.
| Arte/Folha de S.Paulo | ||
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Outro lado
O promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro disse que sua atuação foi dentro da legalidade e que a Halex Istar e a Embramed deveriam continuar a ser investigadas pela Polícia Civil.
Questionado se isso ocorreu, disse: "Acho que sim. A Embramed, não tenho certeza absoluta. A Halex Istar, tenho certeza absoluta".
"A denúncia colheu as provas que estavam no primeiro inquérito e essas provas davam conta do núcleo forte da quadrilha, que eram aquelas que constaram nela [denúncia]", continuou o promotor.
Sobre citar Halex e Embramed em notas de rodapé na denúncia, Carneiro disse que o fez "porque as investigações em relação a essas empresas permaneceriam para ser melhor fundamentadas em dois inquéritos em poder da polícia".
Já o delegado Luís Augusto Castilho Storni, apontado pelo promotor Carneiro como responsável por indiciar Halex e Embramed e seus sócios em inquéritos decorrentes da Operação Parasitas, o contradisse, mas sustenta que não houve nenhum tipo de favorecimento no caso.
"Não tem inquérito específico para a Halex e a Embramed. Tem inquérito para apurar [o envolvimento] as prefeituras e fraudes nas prefeituras e inquérito para investigar lavagem de dinheiro. Pode ser que as duas [empresas] caiam nesses dois inquéritos, mas não tenho como te falar", disse.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou nunca ter intercedido pela empresa do primo, Heno Jacomo Perillo, e que só ficou sabendo dos problemas policiais com a Halex Istar pela imprensa.
"Jamais", foi a resposta dele ao ser questionado se havia pedido ajuda a Halex.
O advogado Adriano Salles Vanni, da Halex, disse que a empresa ou seus responsáveis não são alvo de nenhuma investigação da polícia hoje em São Paulo, bem como não são réus em nenhum processo judicial.
Diretor da Embramed, Arthur Weltman Hutzler, declarou: "A Embramed foi equivocadamente envolvida na operação. A apuração dos fatos comprovou o não envolvimento da empresa. A empresa desconhece o andamento do processo judicial."
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo poderá aumentar as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção no próximo ano.
Isso será possível porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que limitava as despesas do ano que vem ao mesmo valor gasto neste ano. No total, Lula vetou 19 artigos.
Na justificativa para esse veto, o governo alegou que ações emergenciais poderiam ser comprometidas com a regra aprovada pelo Congresso.
Entre as áreas que poderiam ser mais afetadas, segundo o governo, estão as de fiscalização, de vigilância sanitária, de defesa civil e de policiamento.
Com o objetivo de garantir agilidade e para que não faltem recursos para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal projeto de investimentos do governo federal para 2010, ano eleitoral, o governo vetou dois artigos na LDO.
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Essa lei fixa as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, cuja proposta deverá ser enviada ao Congresso até o fim do mês.
Os governadores também serão obrigados a negociar com o governo federal o ressarcimento pela isenção do ICMS sobre as exportações.
Um artigo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz com que não haja recursos garantidos para o pagamento no próximo ano. O Congresso havia reservado R$ 5,2 bilhões.
Negociação
"Os vetos são uma afronta ao Congresso. Tudo isso foi negociado com as lideranças do governo para viabilizar a votação", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso.
Entre os vetos que tratam do PAC, um deles permite que o governo substitua obras listadas como parte do programa por outras que tenham execução mais rápida ou mesmo que sejam iniciadas no ano que vem.
O outro garantiu que o governo poderá abater até R$ 11,4 bilhões, segundo cálculos do PSDB, da meta de superávit primário por conta dos investimentos no PAC.
Para que isso seja possível, o presidente Lula restabeleceu a possibilidade de deduzir do esforço fiscal os chamados "restos a pagar não processados".
Esses gastos se acumulam de um ano a outro e, no caso dos chamados "não processados", a despesa pode ser cancelada com facilidade.
Há quase R$ 22 bilhões reservados para o PAC no Orçamento de 2010.
A partir do ano que vem esses gastos poderão ser deduzidos do esforço fiscal do governo federal.
da Folha Online
Estrangeiros poderão adquirir até 100% do controle dos aeroportos que o governo quer transferir à iniciativa privada por meio de concessão, segundo informações da jornalista Larissa Guimarães, em reportagem publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
De acordo com a matéria, a informação foi confirmada pela presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, que pretende colocar a proposta em consulta pública dentro de aproximadamente 15 dias. Os primeiros aeroportos oferecidos para a iniciativa privada deverão ser Viracopos (Campinas) e Galeão (RJ).
O documento elaborado pela agência sobre o modelo de concessão tratará também dos aeroportos menores, com fluxo abaixo de 1 milhão de passageiros por ano --esses não ficarão sob o modelo de concessão.
De acordo com Solange, falta ainda a avaliação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda a respeito do projeto do modelo de concessão. "Ainda não fechamos todas as informações porque estamos procurando buscar um consenso do modelo de concessão com todos os órgãos [do governo envolvidos]."
